Exclusão de Conta e Dados

1. Como Solicitar a Exclusão da Conta

Para solicitar a exclusão da sua conta e dos seus dados no aplicativo Hora Batida, envie um e-mail para um dos endereços abaixo com o assunto "Solicitação de Exclusão de Conta":

• Suporte: suporte@horabatida.com.br
• Encarregado de Dados (DPO): dpo@horabatida.com.br

Inclua no e-mail o CPF ou e-mail cadastrado na conta para que possamos identificar e processar sua solicitação com segurança. Nossa equipe responderá em até 15 dias úteis.

2. Dados que Serão Excluídos

Após a confirmação da solicitação, os seguintes dados serão permanentemente excluídos:

• Perfil do usuário (nome, e-mail, telefone, cargo)
• Dados biométricos faciais (fotos e vetores de reconhecimento)
• Preferências e configurações pessoais do aplicativo
• Histórico de notificações e mensagens do sistema
• Tokens de autenticação e sessões ativas

3. Dados Retidos por Obrigação Legal

Alguns dados precisam ser mantidos mesmo após a exclusão da conta, em cumprimento à legislação brasileira vigente:

• Registros de jornada de trabalho — mantidos por 5 anos conforme exigência da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e da Portaria 671/2021 do MTE. Esses registros podem ser solicitados por autoridades trabalhistas ou judiciais.
• Dados de faturamento e cobrança — mantidos por 5 anos em conformidade com as obrigações fiscais e tributárias brasileiras (Lei 9.613/1998 e Código Tributário Nacional).
• Logs de auditoria e segurança — mantidos por 1 ano para fins de segurança da informação e prevenção de fraudes.

Esses dados são mantidos de forma segura e somente serão acessados quando exigido por lei ou determinação judicial.

4. Prazo de Exclusão

Após a confirmação da sua solicitação, a exclusão dos dados elegíveis será concluída em até 30 dias corridos. Você receberá uma confirmação por e-mail quando o processo for finalizado.

5. Exclusão pelo Próprio Aplicativo

Colaboradores também podem solicitar a exclusão diretamente ao gestor responsável pela empresa cadastrada. A empresa contratante tem acesso ao painel de gestão e pode acionar a exclusão do colaborador pelo sistema, o que iniciará automaticamente o processo de remoção dos dados pessoais.